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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 14:30
Princípio da insignificância livra acusado de importar ilegalmente remédio
Acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil, sem registro da Anvisa
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:09
Saiba como obter o registro de propriedade industrial
O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:30
Pelo menos 20 novos partidos tentam registro
A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Registro civil. Intenção livre e consciente.
Reconhecimento de paternidade via escritura pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:20
Período sem registro. Prova testemunhal positiva.
Verbas rescisórias. Pagamento não comprovado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Há legalidade no desentranhamento de uma peça?
Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: lima-antonio@hotmail.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Convenções coletivas. Registro perante o mte. Eficácia.
O Juízo da Vara do Trabalho de Alfenas/MG, pela r. sentença de fls. 279/285, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.- salários de fevereiro a junho de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Registro de marcas. Não ocorrência de caducidade.
Registro concedido com violação ao artigo 124, V E XXIII.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Vínculo empregatício. Período sem registro. Prova.
A descaracterização do vínculo empregatício, quando o empregador reconhece a prestação dos serviços, deve restar estreme de dúvidas, em face da presunção de que o trabalhador sempre se engaja na execução dos serviços protegido pela legislação obreira.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:15
Defensor público pode atuar sem registro na OAB
Ainda não há decisão do Supremo na ADI, mas a liminar de Marco Aurélio acompanha as manifestações apregoadas no processo
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:35
Modelo ação de abertura, registro e cumprimento de testamento
Ação de Abertura de Testamento, com fulcro nos Artigos 1.796, do Código Civil e 983, do Código De Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. TIP. TCLLP. Obrigação tributária imposta ao proprietário do imóvel ou ao titular do domínio útil ou ao possuidor a qualquer título.
Propriedade imobiliária que se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, na forma do artigo 530 do CC/1916.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:50
Medicamento off label: prática conhecida que pode mudar o mercado
Remédio "fora da bula" indicado por profissionais ajuda em tratamentos e pode acelerar processo de inovações.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:45
Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas
Regras mais simples para registro de empresas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto sobre transmissão de bens inter vivos. Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão.
Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão no cartório do registro de imóveis. Lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:02
TST esclarece regra para registro de portuário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo, estabeleceu importante precedente em torno do sistema de trabalho avulso portuário no País.